REFORMA TRIBUTÁRIA

O QUE ESTÁ MUDANDO

A Reforma Tributária (PEC 45/2023, promulgada em 2023) simplifica o sistema de impostos sobre consumo no Brasil. A transição começa em 2026 e se estende até 2033.

5 tributos antigos são substituídos por 2 novos:

PIS COFINS IPI ICMS ISS

IBS — Imposto sobre Bens e Serviços CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços IS — Imposto Seletivo

POR PERFIL DE EMPRESA

MEI / Simples Nacional

O Simples Nacional é mantido e permanece como regime diferenciado. A grande mudança é que o Simples passa a recolher também o IBS e a CBS no lugar do ICMS e ISS.

Alíquotas preservadas DAS continua Ajustes no cálculo

Lucro Presumido / Real

Empresas fora do Simples sentirão mais o impacto. O IBS e a CBS são tributos com não- cumulatividade ampla — mais créditos para abater ao longo da cadeia produtiva.

Mais créditos tributários Transição até 2033

PONTOS DE ATENÇÃO

Transição gradual (2026–2033): os tributos antigos e novos vão coexistir. Prepare o financeiro para o período de adaptação.

Crédito tributário ampliado: o novo modelo permite crédito sobre quase tudo que sua empresa compra. Controle de entradas passa a ser ainda mais estratégico.

Simples Nacional blindado: pequenas empresas não serão impactadas de imediato. Porém, fornecedores do Simples precisarão estar atentos ao crédito que concedem aos compradores.

Imposto Seletivo (IS): incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas, veículos e produtos de alto impacto ambiental. Empresas desses setores devem revisar a precificação.

O QUE FAZER AGORA?

Mapeie seus tributos atuais — entenda quais tributos sua empresa recolhe hoje e como cada um será substituído.

Fale com seu contador — a transição exige planejamento contábil e fiscal personalizado para cada regime.

Atualize seus sistemas — ERP e emissão de notas fiscais precisarão de adaptações para o novo modelo.

Este conteúdo é informativo. Para orientações específicas ao seu negócio, consulte um especialista tributário.